Campos dos Goytacazes , 22 de abril de 2020
As Universidades e Fundações Estaduais ficam: em defesa de educação pública, da ciência e da tecnologia.
Em um período de aproximadamente 24 horas, os servidores fluminenses, ligados à UERJ, à UENF, à UEZO e às Fundações estaduais foram surpreendidos com o envio à ALERJ, pelo governador Wilson Witzel, de projeto de lei propondo a privatização de empresas, fundações e Universidades públicas do Estado.
Ainda no mesmo dia, após forte mobilização dos servidores em suas representações sindicais e também por meio do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), o secretário de Casa Civil André Moura utilizou canais de mídia para “esclarecer” o que estava escrito, negando que a privatização das Universidades estivesse em discussão. E aí reside a armadilha posta em ação: mais uma vez o governo emite mensagens confusas com o objetivo claro de produzir uma percepção pública que de que é preciso “tornar a máquina mais leve”. E que o PDV (Programa de Demissão Voluntária) seria a saída para a queda dos royalties e das receitas advindas da arrecadação de ICMS.
Em primeiro lugar, nós da Associação de Docentes de Universidade Estadual do Norte Fluminense acreditamos que a defesa de nossa autonomia conquistada em 2017 e assegurada pela Constituição Estadual não permite tal manobra. Em dezembro daquele ano, a Gestão Resistência e Luta posicionou-se pelo repasse integral do orçamento aprovado pela ALERJ já para o ano de 2018. Sempre nos pareceu que uma “autonomia parcelada” constituía uma afronta aos direitos do servidor e era potencialmente danosa as Universidades. Hoje, nossa posição prova-se acertada. Neste momento, em que docentes e comunidade acadêmica dedicam esforços à pesquisa e combate ao COVID-19, duas ações do governo ferem de morte a autonomia conquistada: a primeira, referente à pasta de Ciência e Tecnologia, propõe que sejam contingenciados os orçamentos da UERJ, UENF e UEZO. Orçamentos que sequer foram cumpridos integralmente nos últimos anos. E a segunda, a mensagem enviada por Wilson Witzel à ALERJ propondo a desestatização das Universidades e Fundações.
Em segundo lugar, em resposta ao posicionamento do secretário da Casa Civil, lembramos que desde maio de 2018 o funcionalismo público estadual tem sido penalizado com o aumento do desconto previdenciário para 14% de seus salários. Além disto, nos parece fundamental a discussão do Regime de Recuperação Fiscal e a imediata revogação de Emenda Constitucional 95, bem como a realização de Auditoria da Dívida Pública.
Em terceiro lugar, temos plena certeza do apoio da sociedade civil à posição de que qualquer corte na área de educação, ciência e tecnologia impacta diretamente o cotidiano da população, uma vez que somos referência em pesquisa, ensino e extensão. As Universidades têm fornecido não só pesquisa. Têm atuado efetivamente em ações humanitárias coordenadas e de impacto imediato. Na UENF, temos trabalhado na linha de frente distribuindo máscaras, promovendo campanhas de esclarecimento em veículos de comunicação e participando da organização de auxílio a populações em situação de vulnerabilidade.
Por último, não se pode sacrificar o servidor sem rever e dar transparência às formas como têm sido realizadas as isenções fiscais ao longo dos últimos anos. Temos certeza de que estas ações tornariam de fato a “máquina mais leve”.
A saída para a crise financeira do Rio de Janeiro não deve ser paga com a destruição de um dos seus principais ativos que são suas instituições de ensino e pesquisa. É lamentável que o Estado, que deveria proteger e produzir estabilidade material e jurídica, seja o ente a intensificar um cenário de precariedade das condições de trabalho do servidor, indo na contramão do que outros países têm realizado. Faria melhor, pelo bem da economia, se investisse no servidor público, cujos salários movimentam o pequeno comércio, os serviços e toda uma rede de desenvolvimento social.
Seguiremos organizados contra o desmonte do serviço público e nenhum direito nos será retirado.
Diretoria da ADUENF-SSIND
Gestão Avançar na Luta!
2019/2021
