Os servidores da UENF deram um passo importante para a aprovação do seu novo Plano de Cargos e Vencimentos. Num dia que já é considerado histórico, o PCV foi debatido numa Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, diante de presença de centenas de docentes, técnicos administrativos, estudantes e representantes de diversas instituições. Convocado pela presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, deputada Elika Takimoto (PT), o evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (07/06) no Centro de Convenções da UENF.
Parado na Casa Civil do Governo do Estado desde 2021, o PCV corrige distorções históricas. No caso dos 318 docentes da UENF, que têm doutorado e regime de dedicação exclusiva, o teto da remuneração do Professor Associado em final de carreira é inferior ao piso do Professor Associado em início de carreira na UERJ. O atual plano também segrega os cargos de Professor Associado e Professor Titular, prevendo que, para alcançar o topo da remuneração, o docente tenha de fazer um novo concurso público, abrindo mão de alguns benefícios, como os triênios.
A desvalorização salarial também afeta os 550 técnicos administrativos. Há profissionais que, em fim de carreira, recebem apenas R$ 1.500 – valor que, em 2025, deve ser inferior ao salário mínimo nacional.
O maior entrave para que o PCV seja transformado em projeto de lei e enviado à ALERJ para votação é a exigência da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro (COMISSARF) de que seja apresentada uma compensação financeira, uma vez que geraria uma nova despesa para a administração estadual.
Para o professor Jefferson Rodrigues, 2º tesoureiro da Associação dos Docentes da UENF (ADUENF), esta justificativa não se sustenta porque as adequações salariais estabelecidas pelo novo plano já estão previstas no orçamento anual da UENF.
“É importante ressaltar que a aprovação do PCV não vai representar aumento de despesa para o Estado”, afirmou o professor, que foi um dos integrantes da mesa na Audiência Pública, ao lado da deputada Elika Takimoto; da reitora da UENF, Rosana Rodrigues; e de Maristela Dias, diretora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (SINTUPERJ).
Elika Takimoto disse que, na próxima segunda-feira (10/06), vai se reunir com o novo secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Anderson Moraes, e pedirá que ele agende uma reunião de representantes dos trabalhadores da UENF com a Casa Civil. “A gente precisa sensibilizar o Governo do Estado para que envie o projeto à ALERJ”. Ela também tentará agendar uma reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltando a necessidade de as universidades estaduais do Rio de Janeiro serem retiradas do Regime de Recuperação Fiscal.
A deputada também destacou a importância de a UENF conquistar a tão sonhada autonomia universitária. “A universidade possui dotação orçamentária, mas não tem autonomia. Isso é um absurdo total. Se fosse em outro estado, esse problema [adoção do novo Plano de Cargos e Vencimentos] já estaria resolvido”, disse Elika, que recebeu da Diretoria da ADUENF uma placa de agradecimento.
Participando da Audiência Pública por videoconferência, o deputado Flávio Serafini (PSOL) alertou que, se os servidores da UENF não forem valorizados, a universidade corre o risco de sofrer um vazio institucional, por deixar de ser profissionalmente atrativa. “A UENF é uma universidade única, não só no estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil. Infelizmente, o Governo do Estado não tem dado condições de ela cumprir seu papel”, comentou o parlamentar. “A UENF precisa ser tratada como prioridade para continuar cumprindo seu papel histórico”.
