O primeiro semestre de 2023 está chegando ao fim, e até o momento nada da recomposição salarial prometida pelo governador Cláudio Castro…
Diante do desrespeito com os servidores públicos estaduais, a ADUENF enviou uma carta aos deputados e deputadas estaduais pedindo apoio para fazer valer os direitos dos servidores públicos estaduais. Em visita à UENF no dia 16 de junho, a deputada Elika Takimoto (PT) recebeu o documento em mãos e manifestou apoio à categoria.
A carta lembra que os servidores vêm sofrendo sucessivas perdas salariais nos últimos anos. Este é um quadro que afeta todos os setores da administração pública e preocupa a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, que tem 100% de seus docentes em regime de dedicação exclusiva.
Desrespeito à lei
Em janeiro de 2022, depois de uma ampla mobilização que envolveu a categoria, Cláudio Castro se comprometeu a seguir o que determina a Lei 8.436/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que garantiu uma recomposição salarial de 26,11% referente às perdas acumuladas entre setembro/2017 e dezembro/2021. Esta recomposição seria feita em três parcelas, concedidas nos meses de janeiro de 2022, 2023 e 2024, contemplando os servidores ativos, inativos e pensionistas.
Mas a lei não foi cumprida pelo governador, que empenhou sua palavra na campanha eleitoral. Em janeiro de 2023, embora estivesse prevista uma recomposição de 12,4%, o Governo do Estado concedeu apenas os 5,9% relativos ao IPCA acumulado em 2022. Ficaram faltando 6,5%, embora houvesse previsão orçamentária para o pagamento integral da segunda parcela, como foi prometido.
Na carta enviada aos deputados, a ADUENF pede apoio para três causas fundamentais:
1) o cumprimento integral da Lei 8.436/2021, com o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial;
2) a isonomia entre os servidores estaduais dos três poderes;
2) a defesa da Educação pública de qualidade no estado do Rio de Janeiro. Colocamo-nos à sua disposição para trabalharmos de forma conjunta na construção de políticas mais justas em benefício dos servidores e da população fluminense.
É preciso união para fazer valer a lei e os direitos dos servidores. A luta não vai parar.
