A precarização das condições de trabalho docente é o que está por trás da crise no Edital de Extensão da UENF.
O subfinanciamento da UENF e a consequente precarização das condições de trabalho dos docentes são as causas escondidas da crise no EDITAL 2024 de Extensão da universidade.
Atividades essenciais e primárias ao funcionamento da UENF têm sido financiadas precariamente via orçamentos de editais. Como exemplos, temos o funcionamento de parte das atividades do HVET, a manutenção do Espaço da Ciência (por ora desativado) e ações de preservação da memória institucional. Essas ações claramente têm que funcionar com orçamento de custeio da UENF, e não por processos competitivos em editais de fomento a projetos de extensão.
Já se tornou uma rotina o financiamento de atividades essenciais da UENF via editais, onde a demanda era pequena e a competição era nula. Assim a UENF ia vivendo com verba da extensão sendo parcialmente realocada em atividades de custeio.
O que mudou?
Primeiro, há claramente um aumento no interesse dos docentes pela disputa dessas verbas e editais de extensão, já que são alguns dos poucos mecanismos em que o docente tem autonomia para gerir recursos de seus projetos e de parte da rotina com o financiamento da UENF.
De certa forma, a extensão se tornou um refúgio em que os docentes ainda encontravam financiamento. Este pequeno oásis de recursos permite ao professor exercer a vertente extensionista de seu trabalho com alguma autonomia.
Isto porque, no ensino, não temos laboratórios suficientes, equipamentos, insumos, nem técnicos de apoio dedicados ao auxílio às atividades de ensino. A máxima de Darcy Ribeiro de um ensino com “… práticas educativas concretas e não simulatórias, tão próximas quanto possível às condições de operação de cada profissão na vida real” está cada vez mais distante! Na pesquisa, sofremos com a queda do financiamento público por parte do CNPq e FAPERJ.
Outro fator que tem de ser destacado é a criação da Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 7, de dezembro de 2018, que determina que as instituições de ensino superior têm até o final de 2022 para implementarem, no mínimo, 10% da carga horária de seus cursos de graduação para a extensão universitária. Com isso, há uma urgência para o fomento das atividades de extensão e uma pressão para o cumprimento da resolução.
Um dos caminhos para a solução da crise instalada na PROEX é a retirada do financiamento de atividades essenciais e primárias ao funcionamento da UENF do edital 2024 da PROEX e a imediata incorporação destas despesas ao custeio da UENF, com a garantia de não interrupção e continuidade dos serviços e ações prestadas até hoje de forma precária via projetos individuais de extensão.
Desta forma, haverá o financiamento dos projetos de extensão aprovados por mérito pelos docentes e a institucionalização definitiva dessas atividades essenciais e primárias da UENF.
A hora é essa!