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NOTA DE REPÚDIO DA ADUENF SOBRE A PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO IMPROVISADA DE EAD E O PROJETO DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR

A ADUENF, por sua diretoria, repudia veementemente a proposta de implementação improvisada de EAD nos cursos dos ensinos básico e superior como paliativo para os efeitos da pandemia do coronavírus. Repudia, ainda mais, a proposta de educação domiciliar proposta por deputados de extrema-direita.
No âmbito Estadual, na tarde desta quarta feira 25/03 foram colocados dois Projetos de lei para serem votados em Regime de urgência em Sessão Extraordinária da ALERJ a saber: PL 2036/2020 que trata do ensino superior na modalidade EAD e o projeto PL 460/19 que altera o sistema de ensino do Estado com o objetivo de regulamentar o Ensino domiciliar para educação básica, projeto antigo que foi reapresentado no contexto atual. A votação foi adiada para amanhã, 26/03, após a apresentação de emendas.

Estas medidas teriam o objetivo de reduzir o impacto da pandemia nos processos de ensino e aprendizagem, considerando a medida de isolamento social imposto no Estado. No entanto, faltou considerar a realidade das instituições de ensino, dos docentes, dos(as) estudantes e de suas famílias, principalmente das instituições públicas. Da forma que se apresentam, essas medidas contribuirão para consolidar e aprofundar as desigualdades já existentes em relação ao acesso a tecnologias de informação, além do aumento da precarização do trabalho dos(as) professores(as).
A implementação do EAD tem sido objeto de discussão entre os estudiosos da educação no Brasil. Sua adoção requer treinamento e materiais especializados e acesso adequado dos discentes e docentes às ferramentas informacionais. Ainda assim, apresenta alto índice de evasão escolar e é muito discutível se pode substituir as aulas presenciais.
A tentativa de implementação feita neste momento ignora toda a complexidade envolvida e propõe, de forma atabalhoada e casuística, algo que tem sido frequentemente rejeitado pela comunidade universitária.

Em primeiro lugar, a maior parte dos docentes dos cursos presenciais não possui treinamento adequado para a utilização das ferramentas informacionais nem irão dispor da rede de suporte tutorial que os cursos de EAD geralmente oferecem.
Além disso, os(as) estudantes – selecionados e matriculados para um curso presencial e, em boa parte dos casos, oriundos de famílias de baixa renda – nem sempre possuem acesso a computador e conexão à internet. Com as medidas de distanciamento social necessárias durante o período da pandemia, também não terão a opção de acessar computadores coletivos, que, em condições normais, já não existem em número suficiente nas escolas e universidades. O mesmo se aplica às redes de dados disponíveis, obsoletas e insuficientes. Em suma, neste momento de crise, ficaria ainda mais patente a falta de estrutura e recursos materiais das instituições de ensino. Trata-se, portanto, de uma medida oportunista de precarização do ensino e da carreira docente, com prejuízos para toda a comunidade acadêmica.

A educação domiciliar, por sua vez, é uma proposta deletéria e oportunista da extrema-direita, que busca alienar crianças de uma importante fase do processo de socialização que é a escolarização, excluindo-as de uma formação republicana e plural, ensinando-as, em seu lugar, conteúdos dogmáticos e não-científicos como o terraplanismo e o criacionismo em vez de um conteúdo comum estabelecido a partir de amplas discussões feitas por estudiosos da educação. Além disso, reforça as desigualdades originárias entre os(as) estudantes, eliminando a possibilidade (já remota) de construção de oportunidades mais igualitárias pela via meritocrática e pela aquisição de conteúdos comuns no processo escolar.
Educação é coisa séria! Demanda debate, estudos e investimentos.

NÃO AOS CORTES E AOS IMPROVISOS! CONTRA A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA CARREIRA DOCENTE!

GESTÃO AVANÇAR NA LUTA, 25 de março de 2020.

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