“Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.
É o que aponta o boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (21), pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da USP com apoio da Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina. O estudo coletou e analisou 3.049 normas federais e estaduais no enfrentamento da pandemia do coronavírus e propagandas contra a saúde pública promovidas pelo governo federal.
Os pesquisadores apontam diversas ações institucionais de propagação da Covid-19 durante o ano de 2020, tais como:
1) A viagem realizada por Jair Bolsonaro à Flórida, onde 23 pessoas de sua comitiva foram contaminadas, e em menos de uma semana o Presidente participava de manifestações políticas em Brasília com grande aglomeração, sem máscara e com contato físico com diversas pessoas;
2) Declarações e entrevistas que revelam a decisão institucional pela dita “imunidade de rebanho”, cujo desastre foi anunciado. “O que está errado é a histeria, como se fosse o fim do mundo. Uma nação como o Brasil só estará livre quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos” – Bolsonaro à Rádio Tupi, em Março. O relatório também destaca a campanha “Brasil não pode parar”, realizada pela Secretaria de Comunicação do governo federal, em março, veiculando a informação de que “no mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do coronavírus entre jovens e adultos”, incitando à desobediência das medidas quarentenárias;
3) Já em Agosto o Tribunal de Contas da União – TCU verifica que dos R$ 286,5 bilhões de reais aplicados até 31/07 no combate a pandemia, apenas R$ 22,06 bi (7.67%), referiam-se diretamente ao combate à doença. Já gastos relacionados a medidas de proteção econômica, excluindo o auxílio a Estados, DF e Municípios, correspondiam a 78.35% do total, representando a “opção política do Centro de Governo de priorizar a proteção econômica”, quando o Brasil ultrapassava a marca dos 100 mil mortos;
4) O Boletim aponta outra evidência da promoção à transmissão em massa, quando o Ministério da Educação, em dezembro, determina a volta presencial às aulas nas instituições federais a partir de Janeiro, em pleno aumento da curva de contaminação no país – alarmantes 6.880.127 de casos acumulados e 181.123 brasileiros mortos. No entanto, após pressão das entidades da educação pública, o Ministro recua transferindo o início das aulas presenciais para 01/03;
5) No dia 13 de Janeiro de 2021, o Ministério da Saúde lança aplicativo TrateCOV para “auxiliar os profissionais de saúde na coleta de sintomas e sinais de pacientes visando aprimorar e agilizar os diagnósticos da Covid-19”, e escolhe Manaus para sua “estreia”. Após o médico cadastrar sintomas do paciente e comorbidades, a plataforma sugere a prescrição de medicamentos como hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina, sem que estes medicamentos tenham qualquer indício ou comprovação científica para tal finalidade. Como parte da política de terra arrasada, Bolsonaro, ainda, se pronunciou nas redes sociais alegando possíveis efeitos colaterais terríveis provocados pela vacina, e declara que não recomenda a vacinação.
Essas e outras evidências apontadas pelo boletim demonstram a intencionalidade do Governo Bolsonaro em disseminar a Covid-19, tendo responsabilidade direta no aumento de casos e mortes no país. Segundo a Agência FAPESP, vetos presidenciais subtraem 9,1 bilhões de reais dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação neste ano, impedindo que o Instituto Butantan e a Fio Cruz produzam diretamente a vacina. Enquanto isso, agora mesmo, pessoas lotam leitos de UTI e famílias enterram entes queridos.
