Questões fundamentais ao funcionamento da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, aos direitos dos docentes e à comunidade acadêmica foram debatidas no dia 14 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, durante a Audiência Pública da UENF. O debate foi construído a partir do diálogo da Associação dos Docentes da UENF (ADUENF) com os deputados Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da ALERJ; e Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.
A ADUENF foi representada por sua presidente, Raquel Garcia. Em sua fala, a professora destacou a importância de discutir o futuro da UENF no ano em que se celebra o centenário de nascimento de Darcy Ribeiro, idealizador e fundador da universidade. Segundo ela, a associação endossa o projeto original previsto por Darcy, com ênfase na pesquisa e extensão, além do compromisso com o ensino público socialmente referenciado e de qualidade.
– Mas este projeto vem sendo ameaçado ano após ano, com desrespeito e falta de valorização dos docentes, acúmulo de dívidas trabalhistas, falta de infraestrutura, cortes no orçamento, desrespeito à autonomia universitária constitucional e falta de democracia interna e de diálogo. Não podemos encarar esta situação como normal – disse a presidente da UENF.
Em sua avaliação, esses problemas ficaram mais evidentes a partir da pandemia e, sobretudo, do retorno presencial, ocorrido no último mês de março. Apesar de a Reitoria da UENF ter instalado um Comitê de Crise e um Comitê de Segurança, nunca foi apresentado à comunidade acadêmica um documento claro e transparente sobre protocolos a serem seguidos, nem foram promovidas as adaptações necessárias nas salas e laboratórios para garantir a segurança de servidores e alunos.
– Foram os docentes que se reinventaram para o ensino remoto, com gastos econômicos e consequências emocionais; e eles sequer tiveram o reconhecimento das disciplinas oferecidas como cargas horárias. Não houve o aprofundamento do debate para enfrentar a nova normalidade. O que se viu foram decisões apressadas, impositivas e muitas vezes com ameaças, principalmente à categoria docente – afirmou Raquel.
A audiência também chamou a atenção para outras questões, como a falta de energia elétrica no prédio do Centro de Ciências do Homem (CCH), que obrigou à interrupção das aulas; e a necessidade de realização de perícias na UENF para o pagamento dos adicionais de insalubridade e confecção de documentos para a concessão de aposentadoria especial e conversão do tempo especial em tempo comum.
Além de estar presente na ALERJ com sua diretoria, a ADUENF entregou uma carta aos deputados estaduais detalhando a necessidade de aprovação imediata do novo Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da UENF. O último reajuste nos valores do PCV data de abril de 2014. Um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) constatou que o vencimento-base já acumula uma perda de 61,25%. Segundo Raquel, o novo PCV também permitirá a progressão na carreira até o status de professor titular – o que já beneficiaria 121 dos 275 docentes da universidade. O novo Plano de Cargos e Salários já está na Casa Civil do Governo do Estado. A Associação dos Docentes se mobiliza para que ele seja enviado à ALERJ e aprovado ainda este mês.
