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COMISSÃO DA ALERJ FISCALIZARÁ REPASSE ORÇAMENTÁRIO ÀS UNIVERSIDADES

Nesta quarta-feira (20/03) , A ADUENF esteve representada pelo Prof. Carlos Eduardo de Rezende (Tesoureiro ADUENF), na 2ª Audiência Pública da Comissão de Educação da ALERJ, com a seguinte pauta: “ Situação Financeira e a Execução Orçamentária das Universidades Públicas Estaduais.” 

A Comissão de Educação propôs a formação de um colegiado composto pela Secretaria de Estado de Fazenda e de Ciência e Tecnologia para acompanhar os repasses das parcelas do orçamento das Universidades pagas em Duodécimos pelo Executivo. Durante a audiência pública, a subsecretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Maria Isabel, afirmou que o governo se compromete a regularizar os repasses até abril deste ano.

Uma emenda Constitucional aprovada na Alerj em 2017 obriga o Executivo a transferir parte do orçamento das universidades na forma de duodécimos – pagamentos compulsórios feitos pelo Tesouro Nacional. A norma previa o repasse de 25% do orçamento sob esse modelo já em 2018, subindo para 50% esse ano, até atingir o total em 2020. Porém, segundo os reitores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ruy Garcia e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Luiz Passoni, as transferências não aconteceram. “Nós até abrimos a conta para receber, mas os recursos não foram depositados. Qualquer universidade conhecida pela excelência acadêmica no mundo tem autonomia de gestão. É isso que foi votado nesta Casa. Precisamos garantir que a medida seja implementada para fazermos a gestão com a agilidade necessária” argumentou Passoni.

Maria Isabel de Castro e Souza afirmou que o Governo vai seguir a Constituição e começar realizar o repasse de metade dos recursos previstos às universidades em 2019 sob a forma de duodécimos a partir do mês que vem. “ O Secretário de Fazenda (Luiz Cláudio Rodrigues) me pediu para informar que todo esforço tem sido para que o Governo execute o orçamento conforme está na lei a partir de abril”, afirmou.

O presidente da Comissão de Educação, Flávio Serafini (PSOL), anunciou que pretende se reunir com as pastas responsáveis pelo repasse orçamentário para garantir a implementação da medida. “A gente vai acompanhar de perto a execução orçamentária. Saímos daqui com o compromisso do Governo de compôr um colegiado formado pela nossa comissão da Alerj, com as universidades, com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e com a Secretaria de Fazenda para que a gente possa fazer esse desenho de como vai se dar o repasse e a gestão desse dinheiro, no sentido de garantir mais autonomia e maior condição de planejamento”, afirmou.

 

 

 

Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/45258

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