Nós, movimentos sociais, entidades, associações e partidos de esquerda, que estamos apoiando desde o dia 19 de abril a Ocupa Novo Horizonte em Campos dos Goytacazes (RJ), manifestamos nossa irrestrita solidariedade às mais de 700 famílias que estão prestes a enfrentar a ação de despejo prevista para o dia 31 de maio. Tal situação nos causa profunda indignação, especialmente pelo nível de proximidade que tivemos com essas famílias, muitas delas chefiadas por mães solo, trabalhadoras e trabalhadores informais ou desempregados, que hoje não possuem a menor condição de arcar com o pagamento de aluguéis. É absolutamente inadmissível o papel do Estado brasileiro, no que toca às ações de despejo e remoções criminosas em meio à maior tragédia sanitária da história do Brasil.
Neste cenário, pontuamos:
1 – Sobre nossa participação na ocupação: Nosso apoio, nesses mais de 30 dias, com arrecadações de alimentos para a manutenção da cozinha comunitária, distribuição de máscaras, atividades culturais, assessoria jurídica com advogados populares, representação política no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), entre outros, não são meras ações pontuais de caridade, mas parte da nossa luta política pelo direito à cidade e por moradia digna para todas e todos. Nossa luta, portanto, não deve recuar com a ação de reintegração de posse. Seguiremos fortalecendo a unidade entre nossas organizações e entidades, visando conquistar vitórias reais para essas famílias.
2 – Sobre a situação jurídica: Contamos com advogados populares que, desde o dia 21 de abril, acionaram a Defensoria Pública da União (DPU), que protocolou recursos judiciais, permitindo o adiamento no processo de reintegração de posse por duas vezes, considerando a situação de vulnerabilidade social e econômica das famílias e a questão sanitária em virtude do contexto pandêmico do covid-19. Com isso, a desocupação está prevista para o dia 31 de maio, podendo ocorrer das 6h às 20h, através das forças policiais (polícia militar, polícia federal e polícia rodoviária federal).
Sabemos que o uso da força policial no Brasil é desproporcional e, muitas vezes, criminoso, sendo a população mais vulnerável o principal alvo dessas ações violentas. Justamente por isso, no dia da desocupação estamos dispostos à mediação do conflito, visando garantir a integridade física dos ocupantes. Conclamamos a todos os setores populares de Campos a se somar nessa vigília em defesa dos Direitos Humanos.
3 – Sobre a presença da Prefeitura de Campos na ocupação: Os conselheiros da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) conseguiram pautar a situação da Ocupa Nova Horizonte em Plenária ocorrida no dia 10 de maio, que contou com a participação de muitos de nós. Nessa Plenária, o Conselho, além de reconhecer a legitimidade da ocupação, criou uma comissão para acompanhar o mapeamento das famílias, por parte da Prefeitura, e propor possíveis soluções que serão apresentadas em Plenária Extraordinária virtual marcada para 28 de maio.
O mapeamento iniciou-se no dia 18 de maio com a presença de uma grande equipe de assistentes sociais na ocupação, que realizaram um primeiro atendimento a 554 famílias previamente mobilizadas em Assembleia. Dentre elas, surpreendentes 182 famílias ainda não constavam no Cadastro Único (CADÚNICO) e, portanto, nunca tiveram acesso a programas da Assistência Social. Segundo a Prefeitura de Campos, esse grupo não terá acesso ao atendimento social em tempo hábil antes da data marcada para o despejo, o que nos causa grande preocupação e indignação, justamente por se tratar de pessoas completamente desassistidas.
A segunda fase do atendimento, previsto para 25 de maio, entrevistará o grupo de famílias que constam no CADÚNICO e que não possuem vínculo empregatício, somando um total de 321 famílias. Nesta fase, um questionário próprio da assistência buscará identificar a situação mais particularizada de vulnerabilidade das famílias ocupantes, o que embasará nossa defesa por um projeto municipal e/ou estadual de assistência e habitação, em caráter emergencial.
4 – Sobre a luta pelo direito à moradia: Lutamos pela aprovação do Projeto de Lei 827/2020, a vias de ser votado no Senado, que proíbe despejos ou desocupações de imóveis até o fim de 2021.
Também é de fundamental importância pautar uma Reforma Urbana que garanta a função social da propriedade, destinando imóveis e terrenos abandonados para fins de moradia popular, a favor das mais de 7,78 milhões de famílias brasileiras que precisam de moradia. Esse projeto é completamente incompatível com o governo de terra arrasada do Bolsonaro, que está absolutamente comprometido com os especuladores imobiliários e fundiários deste país, por isso somos pelo Fora Bolsonaro.
Além disso, defendemos o retorno do auxílio emergencial federal de R$ 600,00 e de R$ 1.200 para mães chefes de família, com ampliação do número de beneficiários, o que é fundamental diante do aumento do número de trabalhadores autônomos pobres e desempregados, da elevação do preço dos aluguéis e do custo de vida em geral.
5 – Próximos passos da luta: Convocamos todas e todos que defendem o direito à moradia popular a participarem da próxima PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), NO DIA 28 DE MAIO, VIA GOOGLE MEET, em que contaremos com a presença de autoridades municipais e estaduais para debater o resultado do mapeamento da assistência social na ocupação. Segundo a Prefeitura, será apresentada uma proposta para a apreciação dos Conselheiros. É hora de pressionar por moradia já!
(O link da plenária será disponibilizado às 8 horas do dia 28, sexta-feira, nas redes sociais do @ocupa_novo_horizonte e @resistacampos.)
Assinam:
1. Associação Resista Campos
2. Coletivo Nós por Nós
3. Grupo de apoio Adoção Norte Noroeste Fluminense – GAANF
4. Coletivo Só a Luta Muda a Vida
5. Núcleo José do Patrocínio
6. Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
7. Unidade Popular pelo Socialismo – UP
8. Partido dos Trabalhadores – PT
9. Frente Antifascista Cabrunca
10. Associação de Docentes da UENF – ADUENF
11. União da Juventude Comunista – UJC
12. Partido Comunista Brasileiro – PCB
13. União da Juventude Socialista-UJS
14. União Estadual dos Estudantes do Rio de janeiro-UEE RJ
15. União Nacional dos Estudantes-UNE
16. União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de janeiro- UEES RJ
17. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas-UBES
18. Emancipa Campos
19. Coletivo Sementes
20. Partido Comunista do Brasil – PCdoB
21. Corrente Socialista de Trabalhadoras e Trabalhadores – CST
