Num movimento encabeçado pela Associação dos Docentes da UENF (ADUENF) e pela Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ), com apoio de deputados estaduais e diálogo com o governador em exercício, Ricardo Couto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou em discussão única, na sessão plenária do dia 30 de junho, o Projeto de Lei Complementar 59/26 — enviado pelo Executivo Estadual — que restabelece o pagamento do adicional por tempo de serviço aos servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir de 2021, após a edição da Lei Complementar nº 194/2021.
O projeto institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF), que passa a substituir o antigo adicional por tempo de serviço e a gratificação por tempo de serviço (triênios). Pela nova regra, os servidores receberão um adicional de 5% a cada três anos de efetivo exercício, limitado a 60% dos vencimentos. Na UENF, 34 docentes que haviam perdido o direito aos triênios após a Lei Complementar nº 194/2021 serão beneficiados por essa conquista.
A ADUENF não mediu esforços na defesa da categoria docente. A associação, inclusive, disponibilizou transporte aos docentes que quisessem acompanhar a sessão plenária. Estiveram presentes na ALERJ o presidente da ADUENF, Ricardo Nóbrega, o representante do CCT, Jefferson Rodrigues de Souza, e a professora Luciane Soares.
“Hoje é um dia de muita alegria para nós que estivemos aqui na ALERJ. A gente tem a perspectiva de que haja uma melhoria na situação dos servidores a partir de uma luta de muito tempo que nós, do movimento sindical, conseguimos travar junto com os nossos parlamentares de esquerda e que, com apoio das categorias, conseguimos fazer avançar. Só a luta muda a vida. E estamos aqui cumprindo nosso papel de lutar pelos nossos servidores e pela classe trabalhadora”, disse o professor Ricardo Nóbrega.
A proposta de criação da ADF foi encaminhada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, que agora deverá sancionar a nova lei. A ADUENF estará vigilante para garantir a implementação desse direito, evitando qualquer desvirtuamento do que foi garantido aos seus associados por esse novo dispositivo legal.
A ADUENF se orgulha de ter participado de mais esta luta pelos docentes. Com mobilização e maior participação da categoria, novas conquistas virão.
