Representantes da ADUENF participaram na última quinta-feira (28 de novembro), na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma audiência pública sobre o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (PROPAG), que substitui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Proposta pela Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN na pessoa da 1ª tesoureira, Raquel Garcia, pela ADUENF e pela Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ), a audiência foi viabilizada pelo deputado federal Glauber Braga, que preside a Comissão Legislativa Popular (CLP) da Câmara.
Pela ADUENF, participaram a 1ª vice-presidente, Adriana Jardim; o 2º tesoureiro, Jefferson de Souza, e a assessora jurídica Veronica Triani. A ASDUERJ foi representada pela presidente, Amanda Moreira, e pelo 2º vice-presidente, Frederico Irias. Pelo ANDES-SN, participaram os professores Raquel Garcia e Gilberto Grassi Calil. Também estiveram presentes a reitora da UENF, Rosana Rodrigues; o vice-reitor da UERJ, Bruno Deusdará; o deputado estadual Flávio Serafini; Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida.
O Projeto de Lei Complementar 121/2024, que cria o PROPAG, foi aprovado na Câmara em setembro, em regime de urgência. Durante semanas, um grupo formado pela professora Raquel Garcia e pela diretoria da ADUENF e ASDUERJ trabalhou junto à bancada fluminense em Brasília para que o projeto fosse debatido abertamente. O grupo também propôs emendas ao projeto para minimizar os impactos negativos do PROPAG, pedindo a inserção das universidades estaduais no programa, a proibição ao Governo do Estado de atrasar ou fracionar os salários do funcionalismo público e a revogação de todas as leis que retiraram direitos dos servidores no âmbito do RRF.
Representando os servidores fluminenses, o 2º vice-presidente da ASDUERJ, Frederico Irias, disse que o estado do Rio de Janeiro se tornou o bode expiatório de um projeto para tornar o estado cada vez mais endividado. Ele destacou que durante uma década os recursos públicos do Governo do Estado foram drenados para grandes eventos, como os Jogos Panamericanos, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, que retiraram recursos da educação. Irias lembrou que diversos direitos dos servidores foram suprimidos nos dois Regimes de Recuperação Fiscal impostos em 2017 e 2021.
A ADUENF expressa seu agradecimento especial aos deputados Glauber Braga e Talíria Petrone, que acompanham a luta dos docentes de ensino superior do estado do Rio de Janeiro, assim como ao deputado estadual Flávio Serafini, que tem sido parceiro das lutas em favor dos servidores e da educação pública.
Assista à íntegra da audiência pública no link abaixo:
https://youtu.be/6QB7Dh3SO3A
