Até o final do ano, com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG) – que o Governo Federal propõe como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) -, o Governo do Estado entrará num cenário de equilíbrio financeiro mais sólido e duradouro, o que facilitará a concessão da recomposição salarial prometida e ainda não paga pelo governador Cláudio Castro aos servidores do Executivo estadual.
A opinião é do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O parlamentar se reuniu nesta terça-feira (28/08) com a Diretoria da ADUENF e docentes da UENF para debater a recomposição salarial e a aprovação do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores da universidade.
Serafini lembrou que, ao aderir ao PROPAG, o Governo do Estado terá de antecipar à União uma parte da dívida. Em troca, terá uma diminuição nos juros e a obrigação de investir 1% do valor devido em educação. Além disso, o PROPAG alongará para 30 anos o prazo para pagamento do débito do estado com a União — o que reduzirá o valor das parcelas pagas atualmente.
“A gente avalia que, com a adesão ao PROPAG, vai se dar uma janela que nos permitirá reverter o processo de defasagem salarial que os diferentes servidores têm vivenciado em suas carreiras. O que virá, exatamente, a gente ainda não tem clareza; mas alguma coisa virá”, disse Serafini, diante de uma plateia lotada de professores na sede da ADUENF. Ele lembrou que, graças a um esforço da ADUENF e da ASDUERJ ao longo do ano de 2024, as universidades estaduais foram incluídas no rol das despesas que podem ser contempladas pelo programa.
Diante da janela de oportunidade que se abre com a adesão ao PROPAG — observou o deputado — é importante que os docentes se mobilizem. “Estejam preparados para disputar o lugar que vocês merecem ter no orçamento público, para que a gente não tenha uma universidade pública com fuga de cérebros por uma carreira cada vez mais desvalorizada. A UENF já enfrenta uma série de desafios por ser uma universidade associada ao desenvolvimento regional, que foi criada só com doutores com dedicação exclusiva; a gente não pode deixar que ela continue sendo asfixiada como vem sendo”.
No dia 11 de setembro, a ALERJ debaterá a recomposição salarial e o PCV numa Audiência Pública, construída pelo deputado Flávio Serafini a partir de uma solicitação da ADUENF. Neste dia, conforme aprovação na última Assembleia Geral da ADUENF, as atividades na UENF serão paralisadas para permitir que o maior número possível de docentes se desloque ao Rio de Janeiro para acompanhar a reunião.
“Nós precisamos nos mobilizar, encher um ônibus para ir à ALERJ no dia 11. A participação da nossa categoria é fundamental. Contamos com todos vocês presentes”, conclamou o presidente da ADUENF, professor Ricardo Nóbrega, destacando que a Associação dos Docentes da UENF disponibilizará transporte aos interessados. A ADUENF foi uma das instituições que se mobilizaram junto ao Congresso Nacional para incluir no PROPAG despesas do Governo do Estado com as universidades.
Mau uso do dinheiro público
Em sua conversa com os professores, Serafini afirmou que a adesão ao PROPAG será fundamental para que o estado do Rio não quebre, uma vez que, entre todos os entes federativos, é o que tem situação financeira mais preocupante. Ao mesmo tempo, o parlamentar questionou decisões que o governador Cláudio Castro adotou nos últimos anos, que já teriam permitido a recomposição salarial e outras melhorias significativas.
“Cláudio Castro usufruiu de uma quantidade de dinheiro muito grande. Ele vendeu a Cedae e aderiu duas vezes ao RRF”, disse Serafini, lembrando que, a cada vez que o estado adere ao RRF, livra-se do pagamento da dívida no primeiro ano e, nos três anos seguintes, paga apenas um percentual, que aumenta de 20% no primeiro ano até 60% no quarto ano após a adesão. “Estamos falando, a cada ano, de bilhões de reais que ele deixou de pagar com a dívida, que foram folgas orçamentárias. E o que ele fez com esse dinheiro? Que estação de metrô construiu? Qual é o campus da Uenf que ele criou? Não teve nada. Foi dinheiro queimado nesse condomínio em que se transformou o estado do Rio de Janeiro”.
O deputado também demonstrou preocupação em relação à educação técnica, que é o principal foco do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. “O Rio de Janeiro foi o único estado do Brasil que, no último Plano Nacional de Educação, teve uma redução no número de matrículas em educação técnica de nível médio, que é o principal foco do PROPAG”.
