A ADUENF começou a construir, junto aos deputados e deputadas estaduais, a realização de uma Audiência Pública – preferencialmente em Campos – para debater as reivindicações da categoria docente e dos servidores da UENF, com a participação de todos os setores envolvidos da comunidade universitária. O assunto foi debatido nos dias 6 e 7 de maio, durante uma visita aos gabinetes de parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
A comitiva foi recebida pelos deputados Elika Takimoto (PT), Flávio Serafini (PSOL), Jari Oliveira (PSB), Luiz Paulo (PSD), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSOL) e Renato Machado (PT), além da assessoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). A ADUENF reivindicou o apoio do Legislativo fluminense em favor do destravamento do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores da UENF e do pagamento das parcelas da recomposição salarial previstas para 2023 e 2024.
Participaram da visita a vice-presidente da ADUENF, Adriana Jardim; o 2º tesoureiro, Jefferson Rodrigues de Souza; a assessora jurídica Veronica Triani; o professor Victor Flores, representante suplente do CBB; e as representantes da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN Cláudia Piccinini e Raquel Garcia. Novas reuniões serão realizadas nos próximos dias.
PCV
Instituído pela Lei Estadual no 4.800, o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da UENF possui uma tabela de vencimentos que só foi atualizada em 2014 (Lei Estadual 6.828). Desde 2021, foi aprovada pelo CONSUNI e enviada para a Casa Civil uma minuta de projeto de lei contendo alterações necessárias e urgentes. No entanto, ela ainda não foi apresentada à ALERJ pelo Governo do Estado.
A ADUENF pediu a intervenção da ALERJ para a realização de uma reunião com representantes da Casa Civil, Secretaria Estadual de Fazenda e Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARF). O objetivo é esclarecer os procedimentos necessários para o destravamento do projeto de lei que institui o novo PCV e seu envio à Assembleia Legislativa para aprovação.
O atual plano prevê um aumento máximo de 31,01% nos vencimentos-base do cargo de Professor Associado, além de segregar os cargos de Professor Associado e Professor Titular, prevendo que os docentes somente alcancem o topo das remunerações através de um novo concurso público. Ou seja, nas atuais condições, além de os docentes permanecerem com sua tabela de vencimentos congelada há dez anos, ainda correm o risco de perdas na própria forma de cálculo de suas aposentadorias. Na visita aos parlamentares, a ADUENF destacou que a universidade já dispõe de orçamento para implantar o PCV sem aumento de despesas – portanto, não ferindo o RRF.
Recomposição salarial
A ADUENF lembrou que em 2021, durante a repactuação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a recomposição salarial acumulada de 2017 a 2021 foi negociada, aprovada e publicada na forma da Lei Estadual no 9.436/2001, com a promessa de ser paga em três parcelas. No entanto, apenas a parcela referente a 2022 (13,05%) foi paga pelo governador Cláudio Castro; restaram em aberto duas parcelas de 6,5%.
Um estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) evidencia as perdas salariais entre julho de 2014 e dezembro de 2023, utilizando como parâmetro o INPC e o IPCA, que aponta uma necessidade de reajuste de 42,72% (INPC) e de 42,93% (IPCA).
