O 43º Congresso do ANDES-SN, realizado em Vitória (ES) entre os dias 27 e 31 de janeiro, fortaleceu a luta das universidades estaduais contra os regimes de recuperação fiscal que retiram direitos dos servidores públicos. Durante o evento, foi aprovado o Texto-Resolução 42 (TR 42), que reforça a necessidade de intensificar as campanhas salariais e recompor as perdas inflacionárias. O texto foi assinado por representantes da Associação dos Docentes da UENF (ADUENF), Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ), Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (ADUEMG) e Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Goiás (ADUEG).
A TR 42 também trata do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), que substitui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como novo pacto fiscal dos estados que têm dívidas com a União. No final de 2024, a ADUENF – num esforço conjunto com o ANDES-SN e a ASDUERJ – conseguiu incluir duas emendas no Projeto de Lei Complementar 121/2024, que criou o PROPAG, garantindo a inclusão de “ciência e tecnologia” e “universidades estaduais” como investimentos dos estados no novo programa. A unidade de ação dos docentes das universidades estaduais sob ataque destes regimes é fundamental para o enfrentamento e luta pelos direitos dos servidores.
O presidente da ADUENF, Carlos Eduardo Veiga de Carvalho, e as professoras Maria Raquel Garcia Vega, Isabel Cunha e Melina Vaz representaram os docentes da UENF no 43º Congresso, que teve como tema central “Só o ANDES-SN nos representa: dos locais de trabalho às ruas contra a criminalização das lutas”. Após cinco dias de debates, também foi definido o calendário de lutas da categoria em defesa da universidade pública e dos direitos dos servidores para o ano de 2025.
Para seguir aprofundando o debate sobre carreira e divulgando a atualização das diretrizes gerais da carreira docente, foi definida no Congresso a realização, no segundo semestre deste ano, de um Seminário Nacional sobre Carreira Docente. Antes, haverá etapas regionais em articulação com os sindicatos da educação básica de cada estado pautando a Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) e sua adoção como referência para a Carreira Única do ANDES-SN, cuja proposta deverá ser apreciada no 44º Congresso do ANDES, em 2026, em Salvador (BA).
Em relação a seguridade social e aposentadoria, foi definida a conclusão da coleta de dados, análise preliminar e ampla divulgação da segunda etapa da enquete sobre Condições de Trabalho e Saúde Docentes, cujos resultados serão apresentados no IX Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador. A categoria também reafirmou a luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e a defesa do abono permanência.
A aprovação da TR 30, que trata sobre o protocolo de acolhimento e ações para atualização da cartilha contra todo tipo de assédio nas universidades, também é um importante passo dos docentes para a luta contra todo tipo de opressão.
A defesa do meio ambiente foi outro tema debatido pela categoria. Dentre as deliberações do congresso, foi aprovado que as regionais do ANDES-SN realizem painéis sobre o papel da luta sindical docente no contexto do colapso climático e ambiental. Além disso, o Sindicato Nacional integrará a organização da Cúpula dos Povos para construção das atividades paralelas à COP 30 oficial, com uma política de independência de governos e práticos, bem como de crítica da institucionalidade inefetiva dos fóruns globais para negociações climáticas.
