A ADUENF deu mais um importante passo, nesta quarta-feira (05/08), pelo reconhecimento dos direitos dos docentes a usufruir os 15 dias de férias entre os períodos letivos e receber os devidos valores retroativos aos períodos trabalhados, a contar de 2016. Os temas foram tratados numa reunião com a reitora da UENF, Rosana Rodrigues. Fruto da organização sindical, o direito ao terço de férias foi assegurado pela Ação Civil Pública nº 0014034-98.2021.8.19.0014, julgada procedente pela 3ª Vara Cível de Campos em 2026, transitada em julgado e reconhecida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
Apesar da vitória judicial da ADUENF, ainda há pontos da sentença não cumpridos pela universidade. As parcelas do terço referentes aos períodos letivos de 2024, 2025 e 2026 foram pagas pela UENF, mas os valores retroativos a 2016, conforme determina a sentença judicial, ainda não. E não é só: quase um ano depois da comunicação da PGE/RJ para adoção de providências, a ADUENF continua recebendo indicativos dos docentes quanto à insistência, por parte da Reitoria, no tratamento do período de férias como recesso.
Outro ponto em debate foi a Portaria 423/2025, que regula internamente as férias na UENF. Ela veta o pagamento dos 15 dias entre os períodos letivos aos docentes que não exerceram regência de turma necessariamente nos dois períodos letivos, embora a legislação estadual vigente garanta este direito aos profissionais em função de magistério — excluindo apenas aqueles que tenham exercido exclusivamente atividades administrativas no período.
Além do reconhecimento dos 15 dias de férias a todos os docentes em atividade de magistério, a Associação dos Docentes da UENF defendeu que o direito seja assegurado aos profissionais que tenham se afastado por licença médica ou estivessem em licença-prêmio.
A reunião na Reitoria foi solicitada pela ADUENF via ofício. Participaram presencialmente o presidente da Associação, professor Ricardo Nóbrega; o 1º secretário, professor César Augusto Cordeiro; e a 2ª tesoureira, professora Sheila Espírito Santo Araújo. A assessora jurídica, Veronica Triani, participou por videoconferência.
Segundo a reitora, há tratativas em andamento com a PGE-RJ para que sejam pagos os terços de férias referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023, contemplando o período de início da Ação Civil Pública movida pela ADUENF. Rosana Rodrigues também se comprometeu a revisar a Portaria 423/2025 até o fim de agosto. Em relação ao direito dos docentes em função de magistério, a Reitoria levantou a possibilidade de considerar pelo menos um período entre os dois períodos letivos do ano no caso dos professores que exerceram regência de turma.
O presidente da ADUENF considerou positiva a reunião, onde prevaleceu o diálogo. “Percebemos uma boa vontade em relação ao pagamento desses direitos pela via administrativa”, disse Ricardo Nóbrega, observando que houve muita dificuldade com gestões passadas da Reitoria. O professor destacou que a Associação continuará lutando pelo pagamento do terço de férias retroativo a 2016, seja pela via administrativa ou pela judicial, caso a implementação não avance.
