Depois de uma longa espera, finalmente há uma luz no fim do túnel para a implantação do novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores da UENF. O PCV foi tema de uma Audiência Pública promovida na tarde desta quinta-feira (11/09) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no Centro do Rio, a partir de uma solicitação feita pela ADUENF.
O presidente da Comissão de Servidores da ALERJ, deputado Flávio Serafini, fez dois encaminhamentos: o primeiro, que se negocie a viabilidade do plano diretamente com a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro (COMISSARF) até o mês de outubro e, em caso de resposta negativa, que o projeto de lei do novo PCV seja encaminhado à Assembleia para votação até novembro – a tempo de ser implantado ainda em 2025.
O parlamentar também encaminhou a proposta de que a UENF debata, através de seu Conselho Universitário (CONSUNI), a criação de um plano estratégico para investimentos na universidade. Segundo Serafini, será fundamental ter projetos em mãos para reivindicar parte dos recursos que serão viabilizados quando o Rio de Janeiro aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (PROPAG), que substituirá o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no final do ano. O PROPAG permitirá que o Governo do Estado invista em educação, ciência e tecnologia o equivalente a 1% dos juros de sua dívida com a União.
A mesa da Audiência Pública foi formada pelo deputado Flávio Serafini; pelo presidente da ADUENF, Ricardo Nóbrega; pela 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do ANDES-SN, Raquel Garcia; pela reitora da UENF, Rosana Rodrigues; pela coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (SINTUPERJ), Regina de Fátima de Souza; pelo subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Casa Civil, Alexandre Meyohas; e pelo subsecretário de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Diego Braga Silva.
Pela ADUENF, além do presidente Ricardo Nóbrega, estiveram presentes o 1º vice-presidente, Fábio Coelho; o 2º vice-presidente, Marcos Antônio Pedlowski; o 1º secretário, César Cordeiro; o 1º tesoureiro, Victor Flores; e os representantes de Centro Carla Cazelato Ferrari (CCH) e Jefferson Rodrigues de Souza (CCT). Também participaram docentes ativos e aposentados da UENF, técnicos administrativos e representantes do SINTUPERJ.
Debatido pela comunidade acadêmica e concluído em 2021, o novo PCV dos servidores da UENF corrige distorções históricas, como permitir que professores associados da universidade sejam promovidos a professores titulares sem a necessidade de concurso público. O plano também recupera parte das perdas salariais dos docentes, que já somam 49,33%, segundo dados do DIEESE. Para os técnicos administrativos, representa uma valorização necessária, contra absurdos que hoje ocorrem – como caso de servidores que ganham menos de 1 salário mínimo.
Em sua fala, Ricardo Nóbrega, defendeu mais dois pontos, além da aprovação do PCV: a recomposição salarial dos servidores do Executivo estadual e a revogação da Lei Complementar 194/2021, que restringe direitos da categoria docente, como exercício da licença-prêmio e os triênios para os profissionais que ingressaram na UENF a partir desse ano. O professor defendeu, também, o reajuste dos valores pagos a cargos comissionados, que nunca sofreram reajuste. “Tem sido pouco atraente para os docentes exercer esses cargos. Nós temos uma carga de trabalho muito grande sem uma remuneração condizente com as nossas responsabilidades”.
O diálogo indicou que a solução é possível e viável. A reitora Rosana Rodrigues afirmou que o orçamento da UENF – cerca de R$ 110 milhões ao ano – comporta o novo PCV sem a necessidade de criar uma nova despesa para o Governo do Estado. Até agora, esse foi justamente o entrave para a aprovação do novo PCV, uma vez que a COMISSARF exige que a universidade apresente um estudo de compensação financeira para cobrir o aumento de despesas com o novo PCV.
Compensação financeira?
A compensação financeira, por sinal, foi um dos fatos questionados na Audiência Pública. O que exigir como contrapartida financeira de uma universidade que é pública, conta com um quadro funcional defasado e tem como objetivo principal desenvolver a Região Norte/Noroeste Fluminense? Como mensurar a importância da educação como investimento de retorno garantido? Como converter vidas transformadas pela universidade em cifras?
Para o professor Jefferson Rodrigues de Souza, falta entendimento das lideranças políticas do estado sobre o que a UENF representa. “O governador Cláudio Castro enxerga a UENF como uma simples linha de Excel, sem levar em conta o impacto social que ela promove na região”. Jefferson também citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo qual, para cada R$ 1 investido em educação, o PIB tem um aumento de R$ 1,85.
A respeito da compensação financeira, também foi observado que o Governo do Estado assinou, em 2023, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público comprometendo-se a destinar 25% de sua arrecadação para Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). No entanto, R$ 2,7 bilhões foram desviados para outras despesas. Por determinação do TAC, a administração estadual terá de pagar o valor desviado com correção monetária, além de cumprir o percentual mínimo de 25% de repasse à educação. O termo explicita a UENF como uma das destinatárias deste recurso.
O 2º vice-presidente da ADUENF, Marco Antônio Pedlowski, citou um pensamento do professor e antropólogo Darcy Ribeiro, idealizador da UENF: “Universidade não se faz com prédio e equipamentos caros; universidade se faz com gente”. O professor citou a fuga de cérebros como uma ameaça real à universidade, à medida em que os salários se tornam defasados e cada vez menos atrativos aos novos profissionais.
O papel social da UENF foi reforçado pela professora Raquel Garcia, que citou a importância da autonomia universitária. Raquel também mencionou uma pesquisa recente do ANDES-SN sobre adoecimento docente. “A pesquisa é um mapa do que está acontecendo física e psicologicamente com nossos professores e técnicos administrativos desde a última atualização do PCV”.
Diego Braga Silva, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, considerou que o caminho mais viável para destravar o PCV é agendar uma reunião nos próximos dias com representantes da COMISSARF para esclarecer a viabilidade de sua implantação através do atual orçamento da UENF, deixando claro que não haverá aumento de despesas. Já Alexandre Meyohas sugeriu que a UENF que o processo referente ao PCV retorne da Reitoria à Casa Civil para que seja feita uma revisão de cálculos dos valores, levando em conta a defasagem salarial a partir de 2021, além da inclusão dos aposentados e os cargos comissionados no cálculo. O processo do plano está na Reitoria desde setembro de 2024.
Para o presidente da ADUENF, a Audiência Pública fortaleceu o movimento pelos direitos dos docentes. “Tivemos auditório cheio, com avanços nos debates e esclarecimentos. Saímos mais motivados e com mais energia para seguir na luta pela aprovação do PCV”.
O deputado Flávio Serafini ponderou que, como o RRF já está perto do fim, será fundamental buscar um entendimento com o Governo do Estado em torno de uma proposta viável. “O que a gente não pode é continuar tendo no RRF uma justificativa para não atender às universidades nem a educação, enquanto várias áreas estão sendo contempladas. O conjunto dos servidores do estado do Rio de Janeiro está acumulando perdas. No caso da UENF, é gravíssimo o esvaziamento da universidade; e a gente não aceita não mudar essa realidade”.
