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NENHUM DIREITO A MENOS: ADUENF REDOBRA A LUTA EM DEFESA DOS DOCENTES

Idealizador da Universidade Estadual do Norte Fluminense, instituição que leva seu nome, o professor e antropólogo Darcy Ribeiro resumiu, num pensamento, seu espírito de luta: “Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar.  E eu não vou me resignar nunca”.

Darcy sempre foi fonte de inspiração da ADUENF. Com os direitos dos docentes da UENF sendo sistematicamente ignorados pelo Governo do Estado e pela Reitoria, a Associação tem trabalhado em diversas frentes na defesa da categoria. Com a campanha NENHUM DIREITO A MENOS, conclamamos todos os docentes indignados a se unir nesta luta.

 

Enquadramentos e progressões

Diversos processos aguardam análise final há anos ou, quando concluídos, estão pendentes de implantação nos vencimentos. A ADUENF atuou como amicus curiae no processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que versa sobre enquadramentos. Em fevereiro de 2022, parte dos pedidos foram acolhidos pela corte de Contas, sendo obrigação da UENF cumprir os comandos. A ADUENF também enviou modelos de requerimentos administrativos por e-mail para que os professores e professoras façam o requerimento para a publicações de suas progressões ou, caso já publicadas, para a implantação imediata. O protocolo deve ser sempre através do sistema SEI, como novo processo e, após, deve ser endereçado para a GRH. A Associação também apresentou ação civil pública na Justiça, em setembro de 2020, pedindo a implantação de todas as movimentações funcionais já publicadas. Este processo está em fase de produção das provas.

 

Insalubridade

A ADUENF ingressou com uma ação civil pública pedindo que a UENF realize as perícias periódicas necessárias para a concessão dos adicionais de insalubridade, verificação dos EPIs necessários e confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Estes documentos são necessários para a concessão de aposentadoria especial e conversão do tempo especial em tempo comum. Também foi pedido o fornecimento regular dos equipamentos de proteção individual para redução dos riscos à saúde dos e das docentes que estão expostos a agentes insalubres e/ou perigosos.

 

Terço constitucional e concessão de 45 dias de férias

Foram ajuizadas duas ações civis públicas – a primeira requerendo a regularização do pagamento do terço de férias sobre os 15 dias concedidos entre os períodos letivos; e a segunda buscando a concessão de 45 dias de férias em casos de acumulação das atividades de magistério com cargos comissionados e/ou funções gratificadas, como é o caso de chefes de laboratório, por exemplo.

 

Aprovação imediata do PCV

O Plano de Cargos e Vencimentos se arrasta a passo de tartaruga. No momento, o PCV se encontra na Casa Civil do Governo do Estado. A ADUENF cobra sua aprovação imediata, com envio para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ).

 

Melhores condições sanitárias

No retorno presencial, persistem diversos problemas que colocam em risco a saúde e a vida de docentes e estudantes. Além da ventilação inadequada em muitas salas e laboratórios, faltam condições para garantir o distanciamento mínimo. A ADUENF formou uma comissão com estudantes de graduação e pós-graduação e servidores técnicos-administrativos. Esta comissão elaborou um documento que foi apresentado à Reitoria, em 08/03/2022, contendo propostas para um retorno presencial seguro a toda a comunidade universitária.

 

Pagamento de auxílios

Os docentes da UENF têm direito a três auxílios principais, que nem sempre são respeitados pela universidade: educação, saúde e alimentação. Em casos de não pagamento ou incorreção, a Assessoria Jurídica da ADUENF se encontra à disposição para esclarecimentos ou prestar assistência.

 

Triênios

Após inúmeros embates legislativos envolvendo o direito, o pagamento dos triênios foi restabelecido. Desde 2020, a ADUENF atuou insistentemente, enviando notificação extrajudicial e ofícios à Reitoria, enviando modelos de requerimentos administrativos aos e às docentes para protocolo e, neste momento, defendendo a importância do pagamento dos retroativos.

 

Com tantos direitos em jogo, abrir mão não é opção. É hora de se indignar e lutar ainda mais em favor da categoria.

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